SANTO DOMINGO – Juan Manuel Méndez, o homem que deixou a sua marca no Centro de Operações de Emergência (COE), quer expandir ainda mais o seu legado agora como diretor executivo do Instituto Nacional de Trânsito e Transporte Terrestre (INTRANT). Guiar esta agência para a modernização, eliminando os tradicionais talões de multas utilizados pelos agentes de trânsito para aplicar autuações aos infratores, faz parte do seu plano para revitalizar a organização.
Na verdade, a INTRANT emitiu um comunicado esclarecendo que o de fiscalização digital contemplado pela instituição não corresponde à implementação de multas por foto, mas sim a uma ferramenta tecnológica destinada a modernizar e tornar mais eficiente o processo de emissão de autuações de trânsito.
“A fiscalização digital não é a mesma coisa que a fiscalização por fotografia. Não mencionei a fiscalização por fotografia”, esclareceu o diretor da Intrant, referindo-se às informações e comentários que surgiram sobre o assunto.
Méndez explicou que o dispositivo permitiria aos agentes da autoridade fazer consultas através da leitura de elementos como a matrícula do veículo, o autocolante e a carta de condução do condutor, facilitando a verificação dos dados correspondentes e reduzindo os erros no processo de emissão de multas.
O responsável observou que um dos objetivos desta modernização é evitar situações que possam ocorrer com a utilização de formulários manuscritos , como dificuldades na interpretação da caligrafia do agente ou erros nos dados registados, o que pode posteriormente levar à associação incorreta de uma infração.
“Basicamente, trata-se de substituir o talão de multas que a Digesett utiliza para emitir multas, que por vezes tem letras que nem eles entendem, por um tablet ou um dispositivo”, explicou Juan Manuel Méndez García durante uma entrevista no programa Zol de la Mañana.
Não se trata de câmaras
O diretor da INTRANT realçou ainda que o sistema mantém uma componente física, uma vez que o agente realiza a inspeção e utiliza o dispositivo para consultar e registar informações relacionadas com a infração. Neste sentido, esclareceu que não se trata de um sistema em que uma câmara tira uma fotografia ao veículo e gera automaticamente uma coima, conceito comummente associado à fiscalização por câmaras.
Méndez explicou que a implementação de um sistema de multas por fotografia corresponde a um mecanismo diferente e que, para a sua aplicação, o processo relativo às redes de semáforos e à infraestrutura tecnológica necessária teria de ser concluído primeiro.
Tecnologia para reforçar a supervisão
O CEO afirmou que a incorporação de ferramentas digitais visa contribuir para uma supervisão mais organizada, transparente e eficiente, reduzindo os erros inerentes aos processos manuais e facilitando o acesso à informação. Salientou ainda que o objectivo da supervisão é cumprir a responsabilidade das autoridades de fazer cumprir as regras de trânsito e contribuir para a ordem e segurança rodoviária.
“O papel da autoridade não é apenas supervisionar para receber os recursos; é simplesmente garantir que a lei está a ser cumprida”, afirmou.
Juan Manuel Méndez recordou que a modernização dos processos de gestão e fiscalização se insere nos esforços institucionais destinados a reforçar a aplicação da Lei n.º 63-17, sobre Mobilidade, Transportes Terrestres, Trânsito e Segurança Rodoviária.
Com este esclarecimento, a informação realça que a INTRANT procura orientar os cidadãos sobre o verdadeiro alcance da fiscalização digital, diferenciando-a de um possível sistema de coimas por foto e evitando interpretações que possam gerar confusão sobre as medidas em avaliação.
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