O recente debate no Senado sobre o projeto de Lei de Corretagem e Publicidade Imobiliária, já aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, deixou claro que o setor imobiliário dominicano vive um momento histórico. Mais do que uma simples regulamentação, essa iniciativa representa um consenso nacional voltado para o fortalecimento da segurança jurídica, o combate à informalidade e o aumento da confiança em um dos principais motores da economia do país.
Não é todo dia que um setor inteiro consegue se sentar à mesma mesa com o Estado e o poder legislativo para construir uma regulamentação consensual.
E foi exatamente isso que aconteceu durante o debate “Legislação que regulamenta a intermediação e a publicidade imobiliária: âmbito, impacto e oportunidades para o setor”.
Para além de uma reunião técnica ou formal, a discussão revelou algo muito mais profundo: a República Dominicana está a viver um dos momentos mais importantes para o futuro do seu setor imobiliário. Porque quando um setor decide organizar-se, está a decidir crescer a sério. E a organização é também uma forma de crescimento.
O setor que cresceu mais rápido que suas regras
Durante anos, o mercado imobiliário dominicano tem experimentado um rápido crescimento impulsionado pelo turismo, investimento estrangeiro, desenvolvimento urbano e demanda por moradia. Hoje, polos como Punta Cana, Puerto Plata, Santo Domingo, Santiago e Las Terrenas fazem parte de uma dinâmica econômica que tornou o setor um pilar do crescimento nacional, com impacto direto no Produto Interno Bruto, na geração de empregos e na competitividade do país.
No entanto, enquanto o mercado crescia, também crescia uma realidade que o setor enfrentava há anos: a ausência de uma regulamentação clara sobre a corretagem imobiliária.
E quando um setor cresce mais rápido do que seus mecanismos de controle e profissionalização, as consequências inevitavelmente aparecem.
Quando a confiança é perdida, todo o setor perde
Más práticas, publicidade enganosa, informalidade e operações realizadas sem a devida diligência começaram a afetar não só os consumidores e investidores, mas também os agentes e empresas que durante anos trabalharam corretamente e sustentaram o crescimento do setor mesmo sem regulamentação.
Porque o verdadeiro problema nunca foi a existência de profissionais sérios. O problema tem sido a falta de ferramentas para diferenciar um profissional responsável de alguém que opera fora de qualquer estrutura estabelecida.
Existem agentes treinados e éticos comprometidos com a segurança jurídica. Mas também existem transações em que o foco não está na proteção do cliente ou na devida verificação jurídica dos imóveis, mas unicamente na rapidez da venda. Projetos promovidos sem documentação válida, imóveis oferecidos sem a devida análise de sua situação legal e decisões tomadas com base em informações incompletas acabaram afetando famílias inteiras e minando a confiança no mercado.
E quando a confiança é perdida, todo o setor perde. O comprador perde. O investidor perde. O agente imobiliário de boa reputação perde. E a imagem do país sofre.
O espírito da iniciativa: proteger aqueles que cumprem as regras
Foi precisamente por isso que um dos momentos mais importantes da discussão foi quando o senador Rafael Barón Duluc, principal idealizador da iniciativa legislativa, expressou uma frase que resume o espírito do projeto:
“Esta lei não foi criada contra o setor imobiliário; pelo contrário, foi criada para proteger o setor sério, o incorporador ético, o empresário que cumpre a lei e o investidor honesto«.
E essa declaração muda completamente a conversa. Porque essa iniciativa não deve ser interpretada como uma limitação ao crescimento imobiliário. Ela deve ser entendida como a peça que faltava para fortalecer um mercado que já atingiu níveis de expansão que exigem maior organização, transparência e profissionalização.
Um dos elementos mais importantes do projeto de lei é a criação de mecanismos para regulamentar, supervisionar e promover a corretagem imobiliária com base em práticas éticas, ordenadas, eficientes e transparentes. Isso inclui a profissionalização dos que atuam no setor, a regulamentação da publicidade imobiliária e o fortalecimento da proteção ao consumidor.
Regular não é limitar, é elevar
Talvez um dos aspectos mais valiosos de todo esse processo seja o fato de a iniciativa ter surgido não do confronto, mas do consenso. A discussão reuniu representantes do Senado, membros do setor imobiliário, incorporadoras e promotoras de imóveis, além de importantes atores do mercado, demonstrando um evento raro: o desenvolvimento conjunto de soluções entre o setor privado e o governo.
Nesse contexto, é impossível não reconhecer o papel desempenhado pela Associação de Empresas e Agentes Imobiliários (AEI), bem como a liderança de seu presidente, Alberto Bogaert, e de seu conselho administrativo, além de María Cristina Grullón, assessora jurídica da instituição, na promoção de uma visão voltada para a formalização e o fortalecimento institucional do setor.
Porque regular não significa excluir. Regular significa elevar os padrões. Significa proteger a confiança. E hoje, mais do que nunca, a segurança jurídica tornou-se um dos fatores mais decisivos para o investimento nacional e internacional.
O projeto de lei, já aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, representa muito mais do que uma simples regulamentação setorial. Representa um sinal de maturidade. Representa um compromisso com a confiança. E representa a decisão de fortalecer o setor antes de ter que reconstruí-lo após uma crise.
Grandes reformas nem sempre surgem após um colapso. Algumas nascem da visão daqueles que compreendem que restabelecer a ordem também é uma forma de crescimento.
A pergunta é para você
A regulamentação da corretagem imobiliária não é uma questão nova. É uma dívida antiga. E a República Dominicana finalmente começou a resolvê-la.
Agora a pergunta é para cada um de nós:
Você está operando hoje de acordo com os padrões que essa nova regulamentação exigirá, ou vai esperar até que ela o alcance?
Quão preparado está o seu consultório ou clínica para um mercado onde a informalidade deixará de ser uma opção válida?
Você vai fazer parte do setor que se transforma ou daquele que fica para trás quando o nível de exigência aumenta?
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