Destacou uma série de reformas que serão implementadas no âmbito deste novo modelo de pagamento
SANTO DOMINGO. O Banco Central da República Dominicana (BCRD) anunciou o lançamento de um novo modelo de pagamentos instantâneos, um sistema que procura impulsionar as transações eletrónicas, reforçar a inclusão financeira e alargar o acesso bancário no país.
Neste sentido, a agência especificou que, como parte do seu objetivo de promover uma maior inclusão financeira, tem promovido consistentemente diversas iniciativas que visam a modernização do Sistema de Pagamentos e Liquidação de Valores Mobiliários da República Dominicana (SIPARD).
Lançamento da plataforma
no primeiro semestre de 2027 , permitindo inicialmente transferências de fundos entre particulares e empresas.
Outros métodos de pagamento serão gradualmente habilitados, de acordo com um comunicado da agência. Isto inclui pagamentos a comerciantes utilizando códigos QR (códigos de resposta rápida), pagamentos governamentais, interoperabilidade de terminais de ponto de venda e ATM, iniciação de pagamentos e pagamentos internacionais.
Regulamentos do sistema de pagamento
O Banco Central destacou uma série de reformas que serão implementadas no âmbito deste novo modelo de pagamento. Entre estas, encontra-se o Regulamento dos Sistemas de Pagamento, que estabelece o quadro legal e os procedimentos aplicáveis ao SIPARD.
Da mesma forma, foram adotadas outras regulamentações para proporcionar maior certeza e segurança jurídica aos sistemas de pagamento e liquidação de títulos.
Estes quadros regulamentares foram modificados para se manterem atualizados com as inovações e transformações que ocorreram nos sistemas de pagamento.
Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real
A entidade explicou que foi também estabelecido o Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (RTLS), uma plataforma central para liquidar transações dos vários sistemas de pagamento do país, bem como dos setores bancário, de segurança social e de valores mobiliários.
Em 2025, o Banco Central destacou que 46 milhões de pagamentos foram processados através deste sistema , representando um crescimento médio anual de 46,1% desde a sua implementação em 2008.
verificações padronizadas
Além disso, foi implementada uma nova plataforma de compensação de cheques, baseada na truncagem e digitalização de documentos físicos. Esta ferramenta ajuda a reduzir o tempo necessário para creditar os fundos nas contas dos utilizadores.
Porquê um novo sistema de pagamento para o retalho?
O Banco Central da República Dominicana (BCRD) fundamenta esta iniciativa na Lei nº 183-02, Lei Monetária e Financeira, que regula o sistema monetário, cambial e financeiro da República Dominicana e estabelece as competências do Conselho Monetário, do Banco Central e da Superintendência dos Bancos.
A legislação estipula que, na República Dominicana, os sistemas de pagamento são um serviço público propriedade exclusiva do Banco Central.
Neste contexto, é prioritário para a instituição promover iniciativas que visem reforçar a eficiência, a segurança e a modernização dos sistemas de pagamento.
Estratégia Nacional para a Inclusão Financeira 2022-2030
A iniciativa está também ligada à Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2022-2030, cujos objetivos visam reduzir as lacunas de exclusão financeira através de seis pilares fundamentais:
- Aprofundar o acesso ao financiamento sustentável e formal para particulares e micro, pequenas e médias empresas (MPME).
- Melhorar o acesso, a utilização e o desenvolvimento digital de produtos de pagamento, poupança, seguros e investimentos.
- Promover um ecossistema financeiro competitivo e inovador, impulsionado pela transformação digital e pela complementaridade com fornecedores não tradicionais.
- Reforçar os mecanismos de transparência e a proteção do utilizador para os produtos e serviços financeiros.
- Melhorar os comportamentos, as capacidades e as competências económicas e financeiras da população para a contratação informada, consciente e responsável de produtos e serviços financeiros.
- Gerar investigação e conhecimento para identificar barreiras e áreas de progresso na inclusão financeira da população.
De acordo com o relatório citado no documento, a taxa de inclusão bancária e financeira na República Dominicana situa-se nos 65% da população adulta, de acordo com os dados do Global Findex referentes a 2025.
Redução da exclusão financeira
O Sistema de Gestão de Pagamentos Instantâneos promovido pelo Banco Central da República Dominicana (BCRD) inclui uma variedade de instrumentos e canais de acesso e utilização. De acordo com o documento oficial, a estratégia visa fornecer ferramentas que ajudem a reduzir a exclusão financeira de sectores da população e de actividades económicas informais que têm acesso limitado ou nenhum acesso a serviços financeiros.
Inclusão e benefícios
O novo programa permitirá a expansão dos benefícios associados à inclusão financeira, que não serão exclusivamente dirigidos aos clientes bancários tradicionais, mas também às micro e pequenas empresas e outros participantes em atividades comerciais.
Desta forma, o objetivo é alargar o acesso aos serviços financeiros, facilitar as transações eletrónicas e reforçar a rastreabilidade das transações.
O novo sistema de pagamentos instantâneos para transações de retalho, que substituirá o de Pagamentos Instantâneos do BCRD oferecido pelo sistema LBTR, permitirá:
- Segmentar pagamentos de baixo e alto valor em plataformas separadas.
- Reduza o tempo de credenciação para até 10 segundos.
- Valide as contas e confirme o crédito final dos fundos.
- Expandir a digitalização e melhorar a experiência do utilizador.
- Reduzir os custos associados às transferências e pagamentos de fundos.
- Facilitar o acesso a outras entidades não bancárias.
- Oferecemos disponibilidade de serviço 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano.
- Incorporar uma maior variedade de casos de utilização.
- Reduzir a utilização de dinheiro em numerário e os custos associados ao seu manuseamento.
Continuidade dos serviços bancários online e móveis
Os clientes bancários poderão continuar a utilizar as plataformas de internet banking e mobile banking das respetivas instituições.
As principais diferenças estarão relacionadas com a utilização de apelidos para transferências e pagamentos, o crédito de fundos em questão de segundos, a maior disponibilidade do serviço e uma maior variedade de opções de utilização.
pseudónimo de identificação
Quanto ao pseudónimo, este funcionará como uma identificação alternativa do cliente e poderá corresponder a um endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, Cadastro Nacional de Contribuintes (RNC) ou um código alfanumérico criado pelas entidades aderentes.
A sua utilização permitirá que as transferências e pagamentos sejam efetuados sem a necessidade de fornecer diretamente o número de conta do destinatário, o que simplificará as transações e facilitará a utilização dos serviços de pagamento digital.
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