Este guia ajuda o setor bancário a aprimorar os processos de prevenção contra riscos perigosos
SANTO DOMINGO. A Superintendência de Bancos (SB) disponibilizou às entidades de intermediação financeira uma série de diretrizes estabelecidas no Guia de boas práticas para a gestão de riscos ambientais e sociais no setor bancário, com o objetivo de fortalecer os protocolos relacionados a essas áreas.
Mas em que consiste este guia e como ele ajuda as empresas a identificar e melhorar suas fragilidades sociais e ambientais?
Qual é o objetivo deste guia?
Segundo a organização, o documento visa orientar os intermediários financeiros na gestão dos riscos ambientais e sociais associados às suas operações. Para tanto, estabelece diretrizes sobre governança, políticas internas, due diligence ambiental e social, categorização de riscos e a integração desses critérios nas diversas etapas do processo de concessão de crédito.
Inclui também mecanismos de monitoramento, treinamento institucional e indicadores de desempenho que permitem avaliar a aplicação dessas práticas.
O guia também oferece ferramentas práticas para facilitar a implementação de Sistemas de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais (SGRS) em instituições financeiras, ajudando a identificar, prevenir e gerir potenciais impactos negativos decorrentes das atividades que financiam.
Por que essas diretrizes são necessárias para o setor bancário?
Conforme explica a Superintendência de Bancos, os riscos ambientais e sociais exigem atenção semelhante à dos riscos financeiros tradicionais, pois podem afetar a qualidade das carteiras de empréstimos e gerar consequências financeiras, legais, regulatórias e de reputação para as entidades.
A publicação também inclui normas e referências internacionais, incluindo os Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC), os Princípios do Equador, os Princípios das Nações Unidas para a Banca Responsável e as recomendações do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD).
Quais setores se beneficiam dessas diretrizes socioambientais?
O SB apresenta estas diretrizes para que possam ser aplicadas em diversos setores da economia. O guia inclui as melhores práticas para atividades de alto impacto, como energia, agronegócio, construção, mineração e turismo.
Essas áreas apresentam exposição significativa a riscos relacionados às mudanças climáticas, ao uso de recursos naturais e aos potenciais impactos sociais decorrentes de suas operações.
Que guia é esse?
De acordo com a Carta Circular CCI-REG-2026000010 da Superintendência de Bancos, trata-se de uma ferramenta destinada a fortalecer a capacidade das entidades financeiras de identificar, avaliar e gerir os riscos ligados ao ambiente, às alterações climáticas e aos aspetos sociais associados às atividades que financiam.
Nesse sentido, o guia busca garantir que as entidades não apenas avaliem a capacidade financeira de seus clientes, mas também considerem os potenciais riscos ambientais e sociais dos projetos e atividades que apoiam por meio da concessão de empréstimos.
Materialização dos riscos ambientais e sociais (A&S)
Conforme detalhado no documento completo, os riscos ambientais e sociais (AS) para as instituições financeiras podem se materializar de diversas maneiras. Os principais riscos incluem:
1. Risco de Crédito:
Este risco ocorre quando um cliente não consegue efetuar os pagamentos do empréstimo ou quando impactos ambientais e sociais negativos afetam o valor da garantia. Ele pode surgir quando o cliente precisa assumir obrigações legais, impostos, taxas ou multas para remediar danos ambientais e sociais causados por negligência, bem como quando é obrigado a pagar indenizações a terceiros.
2. Risco Reputacional.
Este risco relaciona-se a clientes ou atividades comerciais ligadas a situações controversas. Uma instituição financeira (IF) pode ter sua imagem e integridade afetadas em decorrência de práticas indevidas, ações adversas por parte de um cliente ou atividades comerciais desfavoráveis que gerem uma percepção negativa na mídia e na sociedade.
3. Risco regulatório.
Este risco surge de mudanças nas políticas públicas e regulamentações que exigem que empresas e intermediários financeiros ajustem suas práticas de gestão ambiental, social e climática. Essas medidas podem incluir impostos sobre carbono e restrições ao uso de combustíveis fósseis, o que poderia aumentar os custos operacionais. Da mesma forma, o aumento de litígios relacionados às mudanças climáticas pode aumentar os riscos legais, especialmente em setores com altas emissões de carbono.
4. Risco de Mercado.
Refere-se à potencial perda de valor de ativos ou carteiras financeiras como resultado de mudanças no ambiente associadas a fatores ambientais, sociais ou de governança (ESG). Esses fatores podem afetar a oferta, a demanda ou a percepção do mercado. Exemplos incluem mudanças nas regulamentações ambientais, alterações nas preferências do consumidor, desvalorização de ativos, pressão social e a transição para uma economia de baixo carbono.
5. Riscos Associados a Garantias:
Intermediários financeiros frequentemente utilizam terrenos, maquinário ou outros ativos como garantia para reduzir o risco de crédito. No entanto, quando o terreno está contaminado ou apresenta danos ambientais que afetam terceiros, a instituição financeira que adquire o ativo pode assumir responsabilidades legais e custos de remediação. Isso pode gerar um passivo ambiental e, em alguns casos, esses custos podem exceder o valor da garantia, resultando em perdas para a instituição financeira.
6. Risco Legal
: Consiste na possibilidade de uma entidade financeira enfrentar sanções, processos judiciais ou procedimentos legais como resultado do descumprimento de leis, regulamentos ou compromissos relacionados a aspectos ambientais e sociais.
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