Melchor Alcántara defende que a rentabilidade esperada dos arrendamentos de curta duração faz parte da decisão de compra de algumas unidades e pede que os seus efeitos em novos projetos sejam medidos
SANTO DOMINGO – A discussão sobre a regulamentação dos arrendamentos de curta duração deverá também analisar o impacto que teria na procura de apartamentos destinados a investimento e, consequentemente, no financiamento e construção de novos empreendimentos imobiliários, segundo o Observatório Nacional da Indústria da Construção (ONIC).
O diretor da agência, Melchor Antonio Alcántara Damirón, defende que os arrendamentos de curta duração não podem ser analisados apenas como um tipo de alojamento que concorre com os hotéis, uma vez que parte desta oferta está diretamente ligada a projetos residenciais e turísticos cujos compradores ponderam a possibilidade de gerar rendimentos com o arrendamento das suas unidades.
A proposta insere-se no debate aberto que se seguiu à consulta pública do Ministério do Turismo sobre um projecto de criação do Registo Nacional de Alojamentos Turísticos (RENATUR).
A proposta estabeleceu o registo obrigatório de imóveis destinados a arrendamentos de curta duração para temporada e indicou que o registo seria essencial para comercializar estes serviços, tanto diretamente como através de plataformas digitais.
O MITUR retirou o projeto a 20 de julho para abrir um diálogo com os intervenientes no ecossistema do aluguer de curta duração e, por conseguinte, as disposições dessa proposta encontram-se atualmente em revisão e não constituem uma regulamentação em vigor.
A ligação com o investimento imobiliário
Alcántara Damirón sugere que a possibilidade de explorar uma unidade através de arrendamentos de curta duração pode fazer parte da expectativa de rentabilidade do comprador.
Nesta perspectiva, alerta que uma redução significativa desta capacidade de exploração poderá modificar a decisão de investimento, embora reconheça que este efeito deve ser medido e não assumido como certo.
A sequência proposta pela ONIC é a seguinte: uma menor rendibilidade esperada poderá reduzir o interesse na aquisição de unidades destinadas ao investimento; uma menor procura poderia diminuir a velocidade de vendas de determinados projectos e, eventualmente, afectar o seu financiamento e execução.
A agência acredita que este potencial impacto deve ser estudado, uma vez que os efeitos de uma decisão sobre o investimento imobiliário podem surgir com um atraso em comparação com o momento em que um regulamento é modificado.
A construção civil também desempenha um papel significativo na economia dominicana. O Banco Central informou que este setor cresceu 14,9% face ao ano anterior em junho de 2026 e representou aproximadamente 30% do crescimento do IMAE (Índice de Mercados de Rendimento Médio e Económico) nesse mês.
A agência atribuiu o comportamento sobretudo ao aumento da execução de projetos de investimento privado e ao maior dinamismo do investimento público.
O crédito para a construção também aumentou 22,6% em termos homólogos no final de junho, o que equivale a mais de RD$ 34 mil milhões em crédito adicional em comparação com o mesmo período de 2025, de acordo com o Banco Central.
Uma cadeia económica mais ampla
Para a ONIC, o potencial impacto na construção não se limita ao promotor imobiliário. Alcántara Damirón descreve uma cadeia que começa com a aquisição do terreno e continua com o desenvolvimento do projecto e pré-vendas, financiamento, construção, contratação de trabalhadores, compra de materiais e mobiliário e pagamento de impostos.
“Cada projeto mobiliza uma ampla cadeia de produção”, defende a organização, que acredita que qualquer modificação nos incentivos ao investimento em empreendimentos imobiliários deve ser avaliada quanto aos seus efeitos na economia como um todo.
Especificamente, propõe que o Estado determine qual a proporção de vendas imobiliárias associadas a compradores que adquirem unidades com a expectativa de arrendamentos de curta duração. Sem estes dados, defende-se, é difícil estimar o quanto as regulamentações mais restritivas poderiam afectar a procura de novas unidades.
A posição da agência não questiona a necessidade de regular a atividade. Aliás, propõe o registo, o cumprimento das obrigações fiscais e as normas de segurança, a proteção do consumidor e a transparência do mercado como elementos razoáveis.
O debate surge também numa altura em que os representantes do sector do aluguer sazonal questionaram vários aspectos do projecto retirado pelo Ministério do Turismo (MITUR). A ADORECO salientou, entre outros pontos, que a proposta impunha encargos administrativos que poderiam afetar de forma diferenciada os pequenos anfitriões e os operadores profissionais, para além de suscitar preocupações quanto aos requisitos de documentação e à segurança jurídica.
Para a ONIC, a discussão que decorre atualmente na mesa de diálogo deve incorporar esta dimensão económica: não só quanto o setor hoteleiro pode ganhar com uma regulamentação potencialmente mais restritiva, mas também quanto o país poderá ganhar ou perder em investimentos imobiliários, construção, emprego e geração de nova oferta turística.
O objectivo, defende Alcántara Damirón, deve ser o de encontrar uma regulamentação que organize a actividade sem reduzir desnecessariamente os incentivos que permitem ao turismo gerar novos investimentos imobiliários e projectos de construção.
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