Os dados fornecidos por dois funcionários do MIVHED e os da ONE não coincidem; os três números coexistem na esfera pública sem que o MIVHED os tenha conciliado, sendo que a diferença entre o número mais elevado, o da ONE, e o mais baixo, o citado por Rodríguez, ultrapassa as 700 licenças, mais de metade do total reportado no anuário
SANTO DOMINGO – O Gabinete Nacional de Estatística (ONE) registou 1.362 licenças atribuídas ao setor privado da construção civil em 2025, segundo o Anuário de Estatísticas Económicas de 2025, elaborado com dados fornecidos pelo Departamento de Processamento de Planos do Ministério da Habitação e Edifícios.
Este valor não coincide com o apresentado pelo próprio ministério, já reestruturado pela Lei 160-21 como Ministério da Habitação, Habitat e Edificações (MIVHED), através de dois funcionários diferentes que ocuparam o cargo este ano.
A 4 de agosto de 2026, sob a gestão de Ito Bisonó, o MIVHED informou, através de um comunicado da Presidência da República, que tinha emitido 953 licenças ao longo de 2025, uma média mensal de 79, segundo o próprio comunicado, que, multiplicada pelos doze meses do ano, resulta num número próximo do divulgado.
Bisonó deixou o ministério a 16 de agosto de 2026, quando o presidente Luis Abinader o nomeou ministro dos Negócios Estrangeiros pelo Decreto 554-26 e designou Jean Luis Rodríguez para o seu lugar.
Enquanto novo responsável do MIVHED, Rodríguez afirmou a 15 de setembro de 2026, durante o painel de Infraestruturas e Investimento do Primeiro Fórum de Liderança, Diálogo e Visão de Punta Cana, que o programa Burocracia Zero do ministério processou 628 licenças em 2025, um número que, ao contrário dos outros dois, corresponde a um programa específico dentro da instituição e não necessariamente ao total nacional de licenças.
Uma possível explicação reside na linguagem utilizada por cada fonte. A ONE refere-se às licenças concedidas, o Bisonó às licenças emitidas e o Rodríguez às licenças processadas dentro de um programa específico.
Verbos que, no processo administrativo dominicano, nem sempre descrevem a mesma etapa: um pedido pode ser processado sem ser emitido, e uma licença emitida num determinado ano nem sempre corresponde ao ano em que foi requerida.
A esta possível causa junta-se uma alteração regulamentar fundamental: a 10 de abril de 2026, entrou em vigor o novo Código de Construção da República Dominicana, através da Resolução 007-2026, que modificou os requisitos técnicos exigidos para a aprovação de um processo e pode ter alterado a forma como o ministério contabiliza os seus próprios procedimentos, para além da própria mudança de gestão ocorrida em agosto.
Embora os números absolutos de licenças sejam contestados, o comportamento do setor, medido por outros indicadores, apresenta um panorama mais consistente.
O número de construções realizadas com licenças do setor privado caiu 20,8% em 2025 em comparação com o ano anterior, para 4.163, e o valor avaliado destas obras diminuiu 6,9%, para RD$ 75.894,7 milhões, de acordo com o mesmo Anuário ONE.
57,3% das licenças concedidas corresponderam a edifícios de apartamentos, em comparação com apenas 16,3% para as habitações unifamiliares, um desequilíbrio que confirma a inclinação do mercado formal para a habitação vertical.
Esta queda no número e no valor das licenças contrasta com o desempenho reportado pelo Banco Central da República Dominicana (BCRD) para o valor acrescentado da construção como actividade económica.
O Indicador Mensal de Atividade Económica (IMAE) terminou 2025 com uma contração de 1,8% no setor, segundo dados oficiais, mas registou uma recuperação de 6,6% no primeiro trimestre de 2026 e de 8,1% em julho desse ano, impulsionada, de acordo com o próprio BCRD, pela execução de projetos privados e por um aumento de 18,2% face ao ano anterior no crédito concedido ao setor.
Trata-se de duas medidas distintas do mesmo setor: o número de novas licenças versus o valor das obras já em curso. Ambas podem ser verdadeiras em simultâneo: menos projetos foram iniciados em 2025, mas os já em curso geraram mais atividade económica no início de 2026.
Entretanto, os custos de construção não mostraram sinais de abrandamento. O Índice de Custo Direto da Construção de Habitações (ICDV), compilado em conjunto pela Associação Dominicana de Construtores e Incorporadores Imobiliários (ACOPROVI) e pelo Instituto Nacional de Estatística (ONE), encerrou 2025 nos 236,17 pontos, com um aumento acumulado de 3,72%, a maior variação registada em seis anos.
A ACOPROVI alertou ainda que o aumento de 20% do salário mínimo para o setor da construção civil, determinado pelo Comité Nacional de Salários através da Resolução CNS-04-2026, poderá elevar o preço final dos imóveis até 6%.
A conjugação de um menor número de licenças, custos de construção no seu ponto mais alto em seis anos e a incerteza jurídica apontada pelo próprio sector após uma decisão do Tribunal Administrativo Superior que anulou as licenças concedidas pela Câmara Municipal do Distrito Nacional para um projecto em construção, compõe um quadro que o número de licenças, isoladamente, não nos permite ver.
A ACOPROVI descreveu esta decisão como um risco para a confiança dos investidores e para a estabilidade dos processos administrativos relacionados com o desenvolvimento de projetos de construção.
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