A construtora sustenta que a decisão do Tribunal Administrativo Superior não é definitiva e afirma que o projeto está 90% concluído
SANTO DOMINGO – O Grupo Choroni e a Construtora Armando Toros, empresas responsáveis pelo projeto Everest Tower no setor de Piantini, emitiram um comunicado assegurando que as obras continuam, apesar da decisão do Tribunal Superior Administrativo (TSA) que anulou as licenças urbanísticas do empreendimento.
O documento, divulgado em 30 de julho através da conta do Instagram da construtora, é dirigido a proprietários, clientes, corretores e parceiros do projeto e nele a empresa esclarece que a decisão judicial, emitida em 9 de julho e divulgada esta semana, não é definitiva e está sujeita a revisão pelas autoridades competentes.
Segundo o texto, o projeto foi desenvolvido com base em licenças e autorizações que, de acordo com a empresa, foram avaliadas, aprovadas e renovadas pelos órgãos competentes por três anos consecutivos.
A construtora indicou que o projeto está atualmente cerca de 90% concluído, graças a um investimento significativo, uma equipe técnica especializada e anos de planejamento e execução.
A empresa afirmou estar confiante na solidez dos fundamentos jurídicos e técnicos que sustentam sua posição e que continuará a tomar, em conformidade com a lei, as medidas necessárias para proteger o projeto e os interesses dos proprietários, clientes e parceiros.
Ele também assegurou que seu compromisso permanece firme e que continuará a agir com responsabilidade, transparência e respeito pelas instituições, comunicando prontamente qualquer informação relevante por meio de seus canais oficiais.
A declaração conclui com uma frase que serve como encerramento institucional: "O Everest continua avançando.".
A publicação ocorre poucos dias após a divulgação da decisão nº 0030-1642-2026-SSEN-00280, emitida pela Quarta Câmara da TSA em 9 de julho, que anulou o Certificado de Não Objeção ao Projeto Preliminar nº ADN-DPU-2020-0466 (Revalidado), o Certificado de Uso do Solo e Recuo de Edificação e de Não Objeção ao Projeto Preliminar nº ADN-DPU-2021-1202 e o Certificado de Uso do Solo e Recuo de Edificação e de Não Objeção ao Projeto Preliminar nº DPU-CC-2023-0040, todos emitidos em favor do Grupo Choroni, SRL.
A origem da disputa
A decisão, que acatou um recurso interposto pelo Conselho Municipal do Distrito Nacional (ADN), determinou que as sucessivas renovações de licenças permitiram uma transformação substancial do projeto: a proposta original previa um edifício com 64 apartamentos, enquanto as modificações subsequentes autorizaram um complexo comercial e de serviços com 238 suítes de condomínio-hotel, com restaurantes, escritórios, salões de eventos e um heliporto.
Segundo o tribunal, essa alteração elevou a densidade do projeto para cerca de 3.763 habitantes por hectare, bem acima do limite permitido para a área, e fez com que o edifício tivesse 22 andares acima do solo, além de um mezanino e um heliporto na cobertura, uma altura que excede o máximo autorizado para a via terciária tipo A onde o imóvel está localizado.
A decisão também observou que alguns recuos laterais e traseiros ficaram abaixo do mínimo de quatro metros exigido para edifícios desse porte.
O processo legal teve origem na oposição formal apresentada pela associação de moradores de Piantini à Câmara Municipal em 2023, argumentando que o projeto, devido à sua escala e diversidade de usos comerciais, afetaria a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida em uma área predominantemente residencial.
A declaração não deixa claro se a empresa apresentou um recurso formal a uma autoridade superior.
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