SANTIAGO - Alberto Bogaert, presidente da Associação de Corretores e Empresas Imobiliárias (AEI), declarou aqui que o projeto de lei sobre aluguéis e despejos de imóveis, aprovado em primeira leitura pela Câmara dos Deputados, é uma legislação que não atende aos melhores interesses nem do investidor nem do inquilino.
“Estamos trabalhando para garantir que a lei seja exemplar. Não essa que estão apresentando, que não é conveniente nem para o investidor nem para o inquilino”, afirmou o representante da entidade durante sua apresentação no segundo Fórum CENI Expo, realizado ontem no Centro de Convenções da UTESA.
Ele explicou aos mais de 200 participantes do evento que é responsabilidade da associação garantir que se trate de um instrumento jurídico adequado para todas as partes.
Com relação à cláusula do projeto que proíbe os proprietários de estabelecerem condições ou discriminação na escolha dos inquilinos, o presidente da AEI entende que um investidor imobiliário tem o direito de alugar para quem quiser.
“É proibido estabelecer como condição para alugar uma habitação a condição de não ter filhos, ser estrangeiro ou estabelecer discriminação relacionada com etnia, sexo, credo, condição social ou outras formas de discriminação”, afirma a legislação.
Bogaert afirmou que o projeto, submetido a audiências públicas na última terça-feira, onde 20 setores apresentaram suas propostas buscando fortalecer a legislação proposta para regulamentar e aprimorar a prática do arrendamento no país, deve ser avaliado com mais profundidade.
Regular a corretagem
O presidente da AEI disse esperar que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei atualmente em tramitação no legislativo, referente à regulamentação da corretagem imobiliária no país, para que os corretores de imóveis possam ser licenciados para atuar.
“Estamos promovendo a regularização no Congresso; já fomos várias vezes, e a equipe que está analisando o assunto concorda que ela deve se tornar realidade. Nos reunimos com a ACOPROVI e entendemos que este ano teremos uma lei que regularizará o setor imobiliário.”.
O consultor imobiliário também considerou que a regularização é importante porque o setor da construção civil é um dos maiores contribuintes para a economia e a única coisa que "falta é organização".
Ele enfatizou que, ao discutir investimentos, busca-se um arcabouço legal que garanta o capital da pessoa, e que a ausência de uma lei nesse sentido gera desconfiança quando chega a hora de adquirir o imóvel.
Bogaert falou sobre a importância da certificação e informou que, nos últimos anos, o AEI emitiu mais de 3.000 certificados de estudo para corretores de imóveis, após a renovação do programa de ensino da entidade.
Ele incentivou os agentes a se juntarem à associação porque o apoio de uma entidade é sempre importante e, à medida que crescem, sua voz se torna mais forte.
