SANTO DOMINGO -Com uma modificação proposta pela Senadora Alexis Victoria Yeb, para levar em consideração o tamanho das áreas verdes em função da densidade populacional, o Senado da República aprovou hoje, quarta-feira, em segunda leitura, a Lei Orgânica de Ordenamento Territorial, Uso do Solo e Assentamentos Humanos.
O regulamento estabelece um quadro regulatório para os planos de ordenamento territorial nos diferentes níveis político-administrativos, levando em consideração diretrizes de interesse ambiental, cultural, econômico, social, de gestão de riscos e de desenvolvimento sustentável.
Além disso, estabelece que, na política de Estado, o Planejamento Territorial integra os instrumentos de planejamento territorial e sua relação com os processos sociais, econômicos e políticos, sob uma dinâmica descentralizada, concedendo maior participação aos atores territoriais com base em alianças entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil.
Da mesma forma, o documento contempla a criação de um sistema nacional de ordenamento territorial coordenado pelo Ministério da Economia, Planejamento e Desenvolvimento (Mepyd) para supervisionar os investimentos públicos e a participação do setor privado e da sociedade civil, bem como a identificação de instrumentos de planejamento para o ordenamento territorial.
Além disso, por meio deste projeto, cria-se o sistema nacional de informações territoriais para processar dados geográficos do território e formular políticas públicas em resposta a esses dados, também coordenado pelo Myped.
O projeto foi apresentado pelos senadores Ricardo de los Santos e Félix Bautista.
O projeto de lei será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
