A primeira audiência foi marcada um ano e quatro meses após o desabamento do centro de entretenimento, que deixou 236 mortos e mais de 180 feridos
SANTO DOMINGO– O processo judicial relativo ao desabamento do teto da boate Jet Set, uma das tragédias mais devastadoras da história recente da República Dominicana, entrará em nova fase no dia 28 de agosto, com o início do julgamento principal contra os irmãos Antonio e Maribel Espaillat, proprietários do estabelecimento.
A informação foi divulgada na noite de terça-feira, 28 de julho, por meio de um comunicado emitido pela Quarta Câmara do Tribunal Criminal de Primeira Instância do Distrito Nacional, cuja primeira audiência está marcada para as 9h, sob a presidência da juíza Franny González Castillo.
Com essa decisão, o caso passa para a fase em que o tribunal analisará as provas e ouvirá os argumentos das partes para determinar a responsabilidade criminal dos réus pelo desabamento ocorrido em 8 de abril de 2025, durante uma apresentação da cantora de merengue Rubby Pérez, que também morreu no acidente.
Um caso que marcou o país
O desabamento da icônica boate deixou 236 mortos e mais de 180 feridos, tornando-se um dos casos jurídicos de maior impacto social dos últimos anos.
O Ministério Público acusa Antonio e Maribel Espaillat de homicídio culposo, devido a alegada negligência relacionada às condições estruturais do estabelecimento.
O início do julgamento representa um passo decisivo para centenas de familiares de vítimas e sobreviventes que, há mais de um ano, aguardam que o sistema judiciário determine a responsabilidade pela tragédia.
O caso foi transferido para outro tribunal
A nomeação da Quarta Câmara ocorreu depois que a juíza Clara Luz Almonte Gómez, da Segunda Câmara Criminal do Distrito Nacional, se declarou impedida de julgar o caso por ter laços pessoais com uma das vítimas do desabamento.
Em seguida, o caso foi atribuído à juíza Franny González Castillo, que ficará responsável pelo julgamento do mérito.
Como o caso chegou a este ponto?
O caso foi encaminhado para julgamento pelo juiz Raymundo Mejía, do Primeiro Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, após a conclusão da fase preliminar do processo.
Nessa decisão, o magistrado entendeu que havia elementos suficientes para que o caso fosse julgado em juízo sob a classificação legal de homicídio culposo, rejeitando o pedido de algumas vítimas que buscavam que os eventos fossem julgados como homicídio doloso.
Da mesma forma, o tribunal manteve as medidas coercitivas impostas contra os réus e ordenou medidas de proteção patrimonial para garantir uma eventual compensação econômica em favor das vítimas na esfera cível.
Eles também enfrentam processos cíveis
Além do processo criminal, o processo inclui como terceiros réus na ação civil as empresas Radio Cadena Comercial, Difusora Hemisferio, Inversiones CCEP-02, SA, bem como Evelyn Espaillat e Ana Grecia López, que fazem parte das ações de indenização decorrentes do desabamento.
Com o início do julgamento principal previsto para o final de agosto, o caso entra em uma de suas fases mais importantes, na qual o tribunal começará a examinar as provas documentais, materiais e testemunhais que definirão as responsabilidades criminais e civis decorrentes da tragédia que chocou o país.
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