SANTO DOMINGO –O Instituto Agrário Dominicano (IAD) anunciou ontem, quarta-feira, o início do Programa Nacional de Regularização de Ocupações de Terras do IAD, destinado a pessoas físicas e jurídicas que mantêm ocupações irregulares em terras pertencentes à instituição.
Segundo a entidade, a medida faz parte da fase de reestruturação e fortalecimento institucional que a organização está desenvolvendo, em conformidade com a Lei nº 5879 sobre Reforma Agrária e suas alterações.
Em um comunicado à imprensa, a instituição explicou que o programa exclui os proprietários de terras que possuem títulos provisórios emitidos pelo IAD em diversos assentamentos camponeses. Esses proprietários serão incluídos no Programa Nacional de Titulação Definitiva de Terras, anunciado em 5 de dezembro de 2025.
De acordo com as diretrizes citadas no documento, os candidatos devem apresentar comprovante de tempo de ocupação, como declarações juramentadas do ocupante e de vizinhos ou autoridades locais, além de fotografias, vídeos e outros documentos comprobatórios. Também serão exigidos documentos relativos às plantações ou à criação de animais na propriedade, certificados de empréstimo relacionados a essas atividades e comprovantes de benfeitorias realizadas.
A instituição acrescentou que o processo inclui a autorização para que o IAD realize um levantamento técnico para verificar a ocupação, o uso agrícola ou pecuário e a ligação direta do requerente ao terreno.
As inscrições serão aceitas de segunda-feira, 12 de janeiro, a sexta-feira, 17 de janeiro deste ano, através do portal regularizacion.iad.gob.do. Após esse prazo, o IAD reserva-se o direito de tomar medidas legais em relação aos terrenos que não forem regularizados.
