O engenheiro questionou a falta de comunicação entre o sindicato e a Comissão Institucional de Codiano, exigindo ainda a validação dos processos pendentes e o pagamento das dívidas antes do final do ano
SANTO DOMINGO– O engenheiro Miguel Liberato questionou a gestão do presidente do Colégio Dominicano de Engenheiros, Arquitetos e Topógrafos (CODIA), George Richardson, quanto ao cumprimento da Lei 1626, considerando que os compromissos assumidos com a Comissão Institucional do CODIA ainda não se traduziram em resultados concretos para os empreiteiros que aguardam o pagamento das suas dívidas.
Liberato recordou que, ao assumir a presidência da associação, Richardson prometeu dar prioridade à implementação desta legislação, o que gerou expectativas entre os membros da organização. No entanto, afirmou que as ações subsequentes não corresponderam totalmente aos compromissos anunciados, principalmente no que diz respeito à participação dos representantes do comité nas negociações com as instituições devedoras.
Neste âmbito, o engenheiro explicou que o novo presidente dos Codianos se comprometeu ainda a visitar, juntamente com a direção do Comité Institucional Codiano, os responsáveis das instituições com pendências. O objectivo destas reuniões seria identificar os obstáculos que impedem o envio dos processos para a Comissão de Implementação da Lei.
No entanto, Liberato salientou que Richardson já se reuniu com o director da Câmara e com o Ministro da Habitação sem convidar os representantes da comissão, embora a sua participação fizesse parte do acordo inicial.
Por esse motivo, considerou necessário que as ações institucionais se mantivessem coerentes com as promessas feitas e que os contraentes pudessem participar efetivamente nos procedimentos destinados a agilizar os seus processos.
A comunicação entre a CODIA e o comité continua precária
A juntar às preocupações acima referidas, existe a falta de comunicação entre a CODIA e o Comité Institucional da CODIA. Segundo Liberato, Richardson ofereceu-se para estabelecer um vínculo permanente entre as duas partes; no entanto, este mecanismo não se revelou eficaz.
"A realidade é que esta comunicação continua a ser precária", disse o engenheiro, referindo-se às dificuldades que a organização enfrenta para tomar conhecimento das ações realizadas em nome dos contratados.
Da mesma forma, indicou que, embora a CODIA tenha a responsabilidade de supervisionar o cumprimento da Lei 1626, os membros do comité não sabem quem realmente desempenha esta função e que ações foram tomadas até à data.
Consequentemente, esta falta de informação dificulta o acompanhamento dos compromissos institucionais e aumenta a incerteza entre aqueles que aguardam há anos a tramitação dos seus processos.
Dezenas de ficheiros ainda aguardam validação
Enquanto estas dificuldades de coordenação se mantiverem, dezenas de processos permanecem pendentes de validação, devido a problemas documentais, procedimentos administrativos e outros obstáculos que atrasam o seu envio para a Comissão de Implementação da Lei.
Perante esta situação, Liberato insistiu que as declarações públicas e as reuniões com as autoridades devem ser apoiadas por ações verificáveis que permitam o desbloqueamento dos procedimentos e o avanço na liquidação das obrigações financeiras pendentes.
Neste sentido, o engenheiro foi taxativo ao questionar a discrepância entre os anúncios institucionais e os resultados esperados.
"As promessas não validam os casos. As fotografias com as autoridades não substituem a fiscalização, e o silêncio não constitui uma resposta institucional", afirmou.
Por conseguinte, o representante do Comité Institucional de Codiano exigiu uma maior transparência em relação aos procedimentos realizados, bem como mecanismos de monitorização que permitam determinar quais os documentos que avançaram, quais os que permanecem paralisados e que medidas estão a ser tomadas para ultrapassar os obstáculos.
Os empreiteiros exigem transparência e pagamento de dívidas este ano
Além disso, Liberato esclareceu que o Comité Institucional da CODIA não pretende assumir as funções de liderança da CODIA nem obter quaisquer privilégios. Em vez disso, procura garantir que os compromissos estabelecidos são cumpridos, que a transparência no processo de supervisão é garantida e que os acordos institucionais são respeitados.
"O Comité Institucional da CODIA não reivindica privilégios nem pretende dirigir a CODIA. Exige coerência entre os compromissos assumidos e as ações tomadas", afirmou.
Referindo-se aos anos de espera acumulados pelos empreiteiros, o engenheiro usou uma expressão popular para resumir a sua insatisfação com a situação atual: "Só conversa e nada de ação".
Com esta declaração, destacou a sua preocupação com a falta de progressos concretos em comparação com as expectativas geradas pelos compromissos anunciados. Reiterou ainda que os profissionais e empreiteiros afetados necessitam de soluções que lhes permitam concluir os procedimentos pendentes e receber os pagamentos em atraso.
Por fim, Liberato resumiu as principais reivindicações do setor e apelou às autoridades competentes para que acelerem as ações necessárias ao cumprimento da legislação.
"Após tantos anos de espera, os contratados do Comité Institucional Codiano não precisam de mais promessas vãs. Precisamos de resultados concretos, dossiers validados e dívidas pagas", enfatizou.
Concluiu com uma mensagem direta sobre as expectativas dos afetados, insistindo que a solução deverá concretizar-se ainda este ano: "Queremos receber este ano".
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