SANTO DOMINGO – Após anos de investigações, contestações, buscas e apreensões e uma extensa batalha judicial, o chamado caso Intrant deu um de seus passos mais importantes nesta sexta-feira com a abertura de um julgamento substancial contra os principais envolvidos no caso.
Nesta sexta-feira, esse processo tomou um novo rumo quando a juíza Yanibet Rivas, do Sexto Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, ordenou a abertura de um julgamento de mérito contra o ex-diretor do Instituto Nacional de Trânsito e Transporte Terrestre (Intrant), Hugo Beras; o empresário José Ángel (Jochi) Gómez Canaán e os demais envolvidos no caso relacionado ao contrato de mais de RD$ 1,3 bilhão concedido à Transcore Latam.
A magistrada aceitou a acusação apresentada pelo Ministério Público, embora tenha omitido a classificação jurídica de terrorismo que constava inicialmente do processo. Assim, os réus responderão pelos demais crimes, incluindo corrupção administrativa, fraude em contratos públicos, fraude contra o Estado, falsificação de documentos, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro.
Uma licitação que acabou sob investigação
A origem do caso remonta a junho de 2023, quando a Intrant adjudicou à Transcore Latam SRL o projeto de modernização, expansão, supervisão e gestão do Sistema Integrado do Centro de Controle de Tráfego e da Rede de Semáforos da Grande Santo Domingo, por um montante superior a RD$ 1,317 milhão.
Pouco tempo depois, as empresas participantes do processo contestaram a licitação, argumentando que a empresa vencedora não atendia aos requisitos técnicos nem possuía a experiência necessária para executar um projeto daquela magnitude.
As objeções motivaram uma investigação da Direção-Geral de Contratação Pública (DGCP), que suspendeu o contrato, anulou o processo de adjudicação e desqualificou a Transcore Latam no Cadastro Estatal de Fornecedores, após detectar supostas falsificações de documentos, inconsistências em sua estrutura acionária e outras irregularidades administrativas.
De uma investigação administrativa a um caso criminal
As conclusões da Comissão de Contratação Pública foram encaminhadas à Procuradoria Especializada no Combate à Corrupção Administrativa (Pepca), que ampliou as investigações e concluiu que o caso ia além de possíveis irregularidades em um processo licitatório.
Segundo a acusação, o Ministério Público identificou uma suposta rede corporativa e financeira através da qual várias empresas teriam obtido acesso privilegiado a contratos estatais, utilizando documentos falsos, estruturas empresariais interligadas e supostos laranjas.
Em março deste ano, durante a audiência preliminar, a chefe da Pepca, Mirna Ortiz, afirmou que a defesa não conseguiu refutar as provas apresentadas pela acusação.
"A defesa não conseguiu, com nenhum de seus argumentos, destruir as provas da acusação", afirmou o magistrado, acrescentando que o processo manteve a mesma solidez com que foi apresentado.
Ortiz também observou que a investigação documentou o alegado uso de pessoas que, segundo seus depoimentos ao Ministério Público, jamais autorizaram o uso de seus nomes para firmar contratos com o Estado ou participar de operações ligadas a José Ángel Gómez Canaán.
As prisões que marcaram um ponto de virada
De acordo com informações previamente documentadas pelo El Inmobiliario, o processo atingiu um de seus momentos mais relevantes em outubro de 2024, quando o Ministério Público realizou uma série de buscas que culminaram nas prisões de Hugo Beras, José Ángel Gómez Canaán e do então ex-diretor de Tecnologia da Intrant, Samuel Gregorio Baquero Sepúlveda.
Naquela época, a investigação já ia além da contratação do sistema de semáforos e incluía alegações de falsificação, movimentações corporativas irregulares e a suposta sabotagem da rede de semáforos da Grande Santo Domingo, eventos que causaram transtornos significativos à mobilidade da capital.
Enquanto o Ministério Público reforçava seu caso, Beras afirmava publicamente que se tratava de um "dano colateral" do processo e argumentava que os mecanismos de controle do Estado deveriam ter detectado quaisquer irregularidades na contratação.
O caso que irá a julgamento
Além de Hugo Beras e José Ángel Gómez Canaán, o processo inclui Pedro Vinicio Padovani Báez, Samuel Gregorio Baquero Sepúlveda, Frank Rafael Atilano Díaz Warden, Juan Francisco Álvarez Carbuccia, Carlos José Peguero Vargas, Mariano Gustini, Manuel Eduardo Mora Vázquez e Henry Darío Féliz Casso.
Também constam como entidades jurídicas a Transcore Latam SRL, a Aurix SAS, a Inprosol SRL, a OML Inversiones SRL, a PagoRD Xchange SRL, a Industria Soltex Dominicana SRL e a Dekolor SRL.
Segundo o Ministério Público, a figura central do esquema é José Ángel Gómez Canaán, que supostamente mantinha vínculos corporativos, financeiros e operacionais com várias das empresas sob investigação.
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