SANTO DOMINGO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em sua primeira discussão, o projeto de lei de medidas para o crescimento econômico, a simplificação tributária e a mitigação da crise internacional, uma proposta do Governo com o objetivo de aumentar a receita do Estado e enfrentar as pressões derivadas do contexto internacional.
A informação foi acompanhada pela transmissão ao vivo da Câmara dos Deputados, onde a iniciativa recebeu o apoio da maioria governista e dos partidos aliados, enquanto os legisladores da oposição expressaram reservas e apresentaram propostas de modificação.
Durante os debates, alguns parlamentares da oposição propuseram alterações relacionadas ao imposto sobre transferências bancárias, à indexação salarial e à eliminação de adiantamentos para pequenas empresas, entre outras medidas. No entanto, essas propostas não obtiveram apoio devido à maioria detida pelo Partido Revolucionário Moderno (PRM) e seus aliados.
O presidente da Câmara dos Representantes, Alfredo Pacheco, defendeu a necessidade da iniciativa e considerou que ela responde às dificuldades econômicas acumuladas pelas diversas crises internacionais registradas nos últimos anos.
Por sua vez, o deputado Francisco Javier Paulino, vice-presidente da comissão, argumentou que a maioria das disposições favorece a população e concentra os maiores encargos sobre os contribuintes de maior poder aquisitivo.
Da oposição, Rafael Castillo, porta-voz do partido Força Popular, questionou a rapidez com que o projeto de lei foi aprovado e argumentou que outras reformas estruturais haviam sido adiadas. Enquanto isso, o deputado Carlos de Pérez atribuiu a necessidade de novas receitas ao aumento das despesas correntes e criticou o crescimento de certas rubricas orçamentárias.
Medidas incluídas na proposta
A iniciativa inclui a eliminação de pagamentos antecipados para microempresas, a criação de uma anistia para dívidas fiscais e a redução do imposto sobre ganhos de capital na venda de imóveis, que passaria de 25% para 10%.
A proposta inclui ainda a indexação da isenção mínima do Imposto de Renda, o aumento da dedução para despesas com educação de 25% para 30%, o retorno do imposto seletivo sobre o álcool etílico usado em medicamentos e o aumento temporário da alíquota do imposto de renda corporativo para grandes contribuintes para 30%.
Após ser aprovado em primeira leitura, o projeto de lei deve passar por um segundo debate na Câmara dos Deputados antes de concluir seu processo legislativo. Uma vez aprovado por ambas as casas, o presidente Luis Abinader decidirá se o sanciona ou o veta.
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