Extraído de Listín Diario
SANTO DOMINGO -Na República Dominicana, desde a implementação do Código Tributário de 1992, as reformas tributárias têm se baseado em receitas fiscais provenientes do consumo, contrariando as disposições dos países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Um relatório macroeconômico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) levanta a questão da natureza regressiva do Imposto sobre a Transferência de Bens e Serviços Industrializados (ITBIS), que continua sendo um fator dominante nas reformas, especialmente na região da América Latina.
O relatório observa que os governos frequentemente isentam determinados bens (por exemplo, alimentos básicos) para atenuar o impacto sobre a desigualdade. "No entanto, até 70% da receita não arrecadada pelos atuais sistemas de IVA na região beneficia pessoas que não são pobres , tornando-se uma forma muito ineficiente de transferência de recursos", acrescenta.
Especialistas do Centro Internacional de Administração Tributária (CIAT) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) acreditam que "aplicar uma taxa de IVA unificada, sem isenções, e arrecadar mais receita, utilizando esses recursos em um sistema de transferências bem direcionado para os mais pobres, seria uma combinação de políticas mais eficiente".
Nas últimas reformas, também existem medidas que não foram aplicadas, como o Imposto sobre a Circulação de Veículos (ICV), que tributa carros de alta cilindrada e menor ano de fabricação (novos e de luxo).
Atualmente, os países da região da América Latina e Caribe estão considerando incluir em seus sistemas tributários impostos sobre a digitalização de serviços de entretenimento como a Netflix, serviços de compras como Amazon, Spotify, Google e Uber (uma plataforma de transporte) e serviços de hospedagem como o Airbnb.
Redução dos salários no setor público:
especialistas fiscais do BID também chamaram a atenção para os altos salários no setor público.
Expansão:
A expansão da base tributária no país é sempre parte das discussões sobre reforma tributária.
Isenções
Embora seja um tema de debate e recomendação por parte de organizações internacionais, as isenções em diferentes setores são geralmente mantidas.
