SANTO DOMINGO – A decisão que levou Hugo Beras, José Ángel (Jochi) Gómez Canaán e os demais envolvidos no chamado caso Intrant a julgamento reacendeu o interesse no alcance das acusações contra os réus.
Segundo o Ministério Público, as acusações apresentadas pelo tribunal podem sujeitar vários deles a penas de até 20 anos de prisão, caso sejam considerados culpados durante o julgamento.
A declaração foi feita pelo Procurador-Geral Adjunto Wilson Camacho, chefe da Direção-Geral de Acusação do Ministério Público, após a juíza Yanibet Rivas, do Sexto Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, ter expedido uma ordem para abertura do julgamento contra os principais réus do caso na última sexta-feira, 5 de junho.
A magistrada aceitou a maior parte da acusação apresentada pelo Ministério Público, embora tenha excluído a classificação jurídica de terrorismo inicialmente proposta pelo órgão de acusação.
Por que o Ministério Público está falando em até 20 anos?
Segundo Camacho, a possibilidade de o acusado enfrentar penas de até duas décadas de prisão não está ligada a um único crime, mas ao conjunto de infrações que o Ministério Público afirma terem sido cometidas dentro de uma estrutura que supostamente operava para beneficiar interesses privados por meio de contratos públicos.
O funcionário observou que, embora o tribunal tenha rejeitado a acusação de terrorismo, manteve outras acusações criminais que fazem parte do processo, incluindo sabotagem, lavagem de dinheiro, corrupção administrativa, fraude em contratos públicos, fraude contra o Estado, falsificação de documentos e crimes de alta tecnologia.
“A classificação jurídica mantida pelo tribunal inclui lavagem de dinheiro, o que significa que, neste caso, as penas podem chegar a 20 anos de prisão”, disse Camacho ao avaliar a decisão judicial.
O representante do Ministério Público também afirmou que a exclusão da acusação de terrorismo não enfraquece a acusação apresentada pela Procuradoria Especializada em Combate à Corrupção Administrativa (Pepca).
“Os fatos permanecem, as provas permanecem, e o tribunal confirmou a acusação de sabotagem”, afirmou ele.
Do contrato multimilionário aos tribunais
A origem do caso remonta a junho de 2023, quando o Instituto Nacional de Trânsito e Transporte Terrestre (Intrant) adjudicou à empresa Transcore Latam SRL um contrato no valor de mais de RD$ 1,317 milhão para a modernização, expansão, supervisão e gestão do Sistema Integrado do Centro de Controle de Tráfego e da Rede de Semáforos da Grande Santo Domingo.
Desde o início, várias empresas participantes questionaram a adjudicação, alegando irregularidades no processo e deficiências na capacidade técnica da empresa selecionada.
As denúncias motivaram uma investigação da Direção-Geral de Contratação Pública (DGCP), que suspendeu o contrato e, posteriormente, cancelou o processo licitatório após identificar irregularidades na documentação apresentada pela empresa vencedora.
Licença de Hugo Beras
A controvérsia também teve consequências políticas e administrativas.
Em meio às investigações sobre o processo de contratação, Hugo Beras solicitou afastamento de suas funções como diretor da Intrant enquanto as investigações relacionadas ao projeto de semáforos inteligentes estavam em andamento.
O que inicialmente parecia ser um conflito administrativo decorrente de um processo de licitação questionável acabou se tornando uma investigação criminal de grande alcance envolvendo funcionários públicos, ex-funcionários do estado, empresários e diversas empresas privadas.
Operação Camaleão: Quando o caso se agravou
O caso atingiu um de seus momentos mais significativos em outubro de 2024, quando o Ministério Público realizou uma série de buscas e apreensões e prisões no âmbito da chamada Operação Camaleão.
Entre os presos estavam Hugo Beras, José Ángel Gómez Canaán e Samuel Gregorio Baquero Sepúlveda, ex-diretor de Tecnologia da Intrant.
Segundo as autoridades, a operação teve como objetivo desmantelar uma estrutura que supostamente utilizava processos de licitação pública para favorecer empresas relacionadas e obter controle sobre sistemas tecnológicos estratégicos do Estado.
As investigações também incluíram acusações relacionadas à suposta sabotagem da rede de semáforos na Grande Santo Domingo, um episódio que causou transtornos significativos no trânsito da capital.
O que o Ministério Público mantém
Segundo a acusação apresentada pela Pepca, os réus faziam parte de uma organização composta por funcionários públicos, ex-funcionários do Estado e particulares que alegadamente utilizavam empresas de fachada, laranjas e documentação supostamente falsa para garantir a adjudicação irregular do contrato dos semáforos.
O Ministério Público afirma que a estrutura conseguiu obter o controle do processo licitatório e favorecer empresas ligadas ao empresário José Ángel Gómez Canaán.
Além disso, a acusação afirma que, por meio de contratos e acordos com empresas como Transcore Latam, Dekolor, PagoRD Xchange e Aurix, teria sido criado um esquema para desviar recursos públicos, realizar operações de lavagem de dinheiro e obter acesso privilegiado a infraestruturas tecnológicas consideradas estratégicas para o Estado.
O que acontecerá agora?
A ordem para prosseguir com o julgamento, emitida na última sexta-feira, não implica uma condenação nem determina a culpa do acusado.
A decisão judicial apenas estabelece que existem elementos suficientes para que o caso seja levado a julgamento, onde o Ministério Público e a defesa apresentarão suas provas e argumentos perante o tribunal.
Será durante esta fase que o sistema judicial dominicano determinará se as acusações feitas pelo Ministério Público podem ser comprovadas e se a imposição de penas é cabível, as quais, segundo o órgão de acusação, podem chegar a 20 anos de prisão para alguns dos envolvidos.
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