SANTO DOMINGO – O processo judicial que investiga a alegada fraude multimilionária na empresa Comercial Barra Payán pode se estender para além do período já auditado. O alerta partiu de Yarissa de los Santos, advogada dos demandantes, que explicou que a auditoria forense que fundamenta o caso abrange apenas os anos de 2019 a 2022, deixando outros períodos em aberto que ainda não foram examinados por peritos independentes.
Conforme explicou a advogada em entrevista ao El Inmobiliario, o caso chegou ao seu conhecimento após a elaboração de um laudo pericial por um auditor independente, nomeado de acordo com os procedimentos do Colégio Dominicano de Contadores Públicos Certificados. Esse laudo constatou um desfalque de RD$ 39,7 milhões durante o período administrativo em questão. “O caso chegou até mim já com uma auditoria forense que constatou um desfalque de 39,7 milhões de pesos entre 2019 e 2022”, afirmou De los Santos.
Pesquisa preliminar e possíveis novas descobertas
O advogado explicou que, após a auditoria inicial, foram iniciados procedimentos investigativos junto ao Ministério Público para identificar os potenciais responsáveis. Com base nessas ações, a Procuradoria Distrital Nacional solicitou mandados de prisão contra os administradores de fato e de direito da empresa, bem como contra o gerente financeiro, para levar o caso à justiça.
No entanto, De los Santos enfatizou que o caso ainda está em fase preliminar. “O que temos até agora é preliminar; a fase formal de investigação começa após a tomada da medida coercitiva”, observou, deixando claro que o escopo do caso ainda não está definido e que as conclusões finais dependerão do andamento da investigação.
Nesse contexto, a equipe jurídica dos demandantes alertou que existem períodos subsequentes que não foram auditados, particularmente entre 2023 e 2025, nos quais outras irregularidades poderiam ser detectadas. "Esses anos não foram auditados por um perito independente, portanto, outros valores e outras irregularidades podem ser encontrados", afirmou o advogado, explicando que a investigação poderia ser ampliada à medida que novas evidências forem incorporadas.
Debate judicial e curso do processo
De los Santos rejeitou os argumentos dos advogados dos réus, que tentaram retratar o conflito como uma questão de herança entre irmãos. Ele esclareceu que o caso não gira em torno da divisão de bens, mas sim em torno de suposta má gestão e ocultação do destino de fundos de uma empresa que, segundo ele, não distribui dividendos aos seus acionistas há vários anos.
Atualmente, o caso aguarda audiência para determinar as medidas de prisão preventiva, que foi adiada após um pedido de afastamento do juiz inicialmente designado para o caso. Enquanto isso, o Ministério Público mantém os réus em prisão preventiva até que se decida sobre as medidas para garantir seu comparecimento durante o processo judicial.
Segundo a advogada, trata-se de um caso complexo que pode se arrastar. "Ainda não estamos debatendo a culpa, mas sim garantindo que o acusado compareça ao tribunal enquanto o caso é investigado e levado a julgamento", concluiu.
Contexto: o que está sendo investigado no caso Barra Payán
O processo judicial gira em torno de uma alegada fraude superior a RD$ 39,7 milhões na empresa Comercial Barra Payán, entidade que administra os conhecidos estabelecimentos Barra Payán e Panadería Payán. Segundo a investigação do Ministério Público, as irregularidades ocorreram principalmente entre 2019 e 2022 e estão ligadas à gestão administrativa da empresa.
Entre os acusados estão Marcos Antonio Frías García, Juan Ismael Frías García e Dagoberto Cabrera, este último identificado como gerente financeiro. As autoridades afirmam que os acusados desviaram fundos sistematicamente, explorando suas posições como sócios e administradores.
A acusação baseia-se numa auditoria forense que detetou discrepâncias entre as vendas reportadas e os depósitos efetuados nas contas da empresa, bem como transferências para indivíduos sem funções administrativas. O Ministério Público classifica os atos como abuso de confiança, nos termos do artigo 408.º do Código Penal Dominicano.
O processo encontra-se em sua fase judicial inicial. Após a expedição dos mandados de prisão, o tribunal deverá decidir sobre as medidas coercitivas que garantirão a presença dos réus durante a investigação, enquanto familiares e sócios comerciais afetados figuram como autores em um processo que poderá ser ampliado caso novas auditorias confirmem irregularidades adicionais.
El Inmobiliario tentou entrar em contato com o advogado de defesa Francisco Dominguez Abreu, mas até o momento não obteve resposta.
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