Moradores que violarem as regras contidas nas disposições estabelecidas pelas autoridades da cidade de Nova York para o uso de plataformas de aluguel de curto prazo poderão enfrentar multas de até US$ 5.000 em caso de reincidência, e para as plataformas, as penalidades seriam de até US$ 1.500 por transações envolvendo aluguéis ilegais.
A oferta de imóveis para aluguel de curta duração em Nova York por meio de plataformas como Airbnb, Vrbo e Booking.com foi limitada após a implementação, em 5 de setembro deste ano, de leis mais rigorosas sobre como e quando os residentes podem fazê-lo.
As novas normas, que a cidade começou a aplicar após uma série de contestações judiciais, também exigem que os anfitriões se registrem na prefeitura para poderem oferecer aluguéis de curta duração. Para cobrar as taxas referentes a estadias de curta duração, as empresas intermediárias devem verificar se esse pedido de registro foi aprovado.
Até 28 de agosto, a cidade havia recebido cerca de 3.250 pedidos de inscrição e apenas 257 haviam sido aprovados.
A prefeitura informou que não removerá hóspedes de aluguéis de curta duração ilegais, a menos que haja riscos à saúde ou à segurança no apartamento. As reservas atuais permanecem válidas, mas serão canceladas e reembolsadas a partir de 2 de dezembro, segundo o Airbnb.
Segundo o jornal em espanhol El Diario, o gabinete do prefeito de Nova York argumenta que a proliferação de aluguéis de curta duração por meio do Airbnb e outras plataformas elevou os preços dos aluguéis e contribuiu para a escassez de moradias na cidade, aumentando o número de pessoas sem-teto e representando uma concorrência desleal para o setor hoteleiro.
Alguns moradores também afirmam que os aluguéis de curta duração em seus prédios trazem um risco maior de criminalidade, barulho excessivo e problemas de limpeza.
O Airbnb alega que as novas regras equivalem a uma "proibição de facto" da plataforma, e outros críticos afirmam que a cidade está cedendo à pressão da indústria hoteleira e bloqueando opções mais baratas para os visitantes.
Durante anos, a cidade tem sustentado que as leis vigentes impedem que as pessoas aluguem casas para hóspedes por menos de 30 dias, a menos que o anfitrião esteja presente durante a estadia. Além disso, não são permitidos mais de dois hóspedes por vez, e eles devem ter fácil acesso a toda a casa.
No entanto, ainda existem inúmeros anúncios de aluguel de apartamentos e casas inteiras, e a cidade argumenta que empresas como o Airbnb não estão monitorando suas plataformas com a rigorosidade necessária para erradicar os infratores.
Um funcionário da prefeitura afirmou em um documento judicial de julho que mais da metade da receita líquida de US$ 85 milhões da Airbnb com aluguéis de curta duração na cidade de Nova York em 2022 veio de atividades ilegais. A empresa contesta esse número.
Christian Klossner, diretor executivo do Gabinete de Conformidade Especial do Prefeito de Nova York, disse que as novas regras criariam um "caminho claro para os anfitriões que seguem as leis vigentes da cidade".
Em maio do ano passado, constatou-se que, em Nova York, o número de imóveis para aluguel de curta duração disponíveis havia ultrapassado o de apartamentos oferecidos para moradia de longa duração, de acordo com uma comparação de relatórios da imobiliária Douglas Elliman e de dois sites de processamento de números do Airbnb.
Mais de 2 milhões de nova-iorquinos vivem em apartamentos com aluguel estabilizado. Segundo críticos do Airbnb, muitos dos seus anúncios caros se enquadram nessa categoria, sem que os proprietários ou o público saibam.
Segundo o The New York Times, a cidade estima que cerca de 10.000 apartamentos do Airbnb em 2022 eram fraudulentos.
Fonte: El Diario/Milenio
