O Sistema Nacional de Investimento Público e o MapaInversiones permitem aos utilizadores consultar orçamentos, instituições responsáveis e níveis de progresso das iniciativas governamentais, com o objetivo de reforçar a transparência e facilitar a fiscalização dos cidadãos
SANTIAGO – Com o objetivo de aproximar do público os mecanismos de planeamento e fiscalização dos gastos públicos, a Pontifícia Universidade Católica Madre y Maestra (PUCMM) apresentou na passada quarta-feira o Sistema Nacional de Investimentos Públicos (SNIP) e a plataforma digital MapaInversiones, duas ferramentas que permitem aos utilizadores compreender como as iniciativas financiadas com recursos do Estado dominicano são identificadas, organizadas, executadas e avaliadas.
A atividade, organizada pela Faculdade de Economia e pelo Grêmio Estudantil de Economia da universidade, reuniu representantes da Direção de Investimentos Públicos do Ministério das Finanças e da Economia, que explicaram as diferentes etapas do ciclo de gestão estatal e os critérios técnicos que devem ser aplicados para garantir que as propostas vão ao encontro das necessidades de crescimento do país.
Durante as palavras de boas-vindas, o professor José Miguel Hernández, diretor da Cátedra Manuel José Cabral Tavares de Economia e coordenador da Escola de Economia da PUCMM, realçou que a qualidade da despesa pública depende, em grande medida, de um planeamento adequado e da seleção de iniciativas capazes de gerar benefícios económicos e sociais.
“Um bom investimento público começa muito antes de assentar o primeiro bloco de um projeto”, disse Hernández, explicando que é necessário identificar corretamente as necessidades da população, avaliar a viabilidade das propostas e estabelecer prioridades com base no seu impacto social.
Destacou ainda o contributo do MapaInversiones como mecanismo de transparência e acesso a dados, uma vez que facilita a consulta de detalhes sobre iniciativas governamentais, rubricas orçamentais, entidades responsáveis e os seus respetivos níveis de progresso.
Especialistas explicam as etapas do investimento estatal
foi realizado "O Sistema Nacional de Investimento Público e o Ciclo de Investimento Público", moderado pelo Diretor de Investimento Público, engenheiro Francis Ortega, com a participação dos especialistas Víctor Hugues, Yanna Dishmey e Vickeisy Mercado.
Neste espaço, Víctor Hugues, responsável pelo Departamento de Pré-investimento e Programação da Direção de Investimento Público, abordou os procedimentos e parâmetros técnicos envolvidos na formulação e programação das propostas, destacando a sua importância para garantir a adequada materialização das obras públicas.
Além disso, considerou necessário aproximar este conhecimento dos estudantes universitários, para fomentar o seu interesse na administração dos fundos públicos e promover uma maior participação dos cidadãos na fiscalização das iniciativas governamentais.
Por seu lado, Yanna Dishmey, responsável do Departamento de Políticas e Estratégias daquela agência, explicou as funções do Ministério das Finanças e da Economia na avaliação das iniciativas de parcerias público-privadas, bem como as acções destinadas a aumentar a eficiência da despesa pública.
A especialista salientou que a análise cuidada das propostas permite otimizar o orçamento governamental e evitar a alocação de verbas a iniciativas que não estejam alinhadas com as prioridades nacionais. Esta destacou ainda as oportunidades de crescimento profissional que esta área oferece aos estudantes de economia.
Por seu lado, Vickeisy Mercado, especialista do setor na Direção-Geral de Investimentos Públicos, identificou a avaliação subsequente das iniciativas como um dos principais desafios para a República Dominicana e outros países da América Latina e Caraíbas.
A este propósito, explicou que não basta simplesmente concluir um projeto de construção; é também necessário determinar se este atingiu os objectivos para os quais foi concebido e se produziu os benefícios esperados para a população. Este processo permite identificar fragilidades, medir resultados e melhorar o planeamento de projetos futuros.
O que é o MapaInversiones e como funciona?
Uma das principais componentes do encontro foi a apresentação do MapaInversiones, uma plataforma digital desenvolvida com o auxílio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que disponibiliza aos cidadãos informação relacionada com iniciativas financiadas pelo Estado.
Em termos simples, trata-se de um portal tecnológico que permite aos utilizadores consultar e acompanhar obras financiadas com recursos públicos, sem depender exclusivamente de relatórios institucionais ou de pedidos formais de acesso aos dados.
Através deste sistema, os utilizadores podem aprender sobre aspetos como:
- Localização das obras: permite identificar onde as obras estão a ser realizadas e quais os territórios que recebem fundos governamentais.
- Atribuição orçamental: facilita a identificação dos itens económicos alocados a cada iniciativa.
- Entidade responsável: identifica a agência estatal encarregada do seu desenvolvimento.
- Acompanhamento físico: permite verificar o progresso da obra e descobrir se uma construção está a progredir, atrasada ou parada, de acordo com os registos disponíveis.
- Execução financeira: fornece detalhes sobre o comportamento dos gastos e os fundos utilizados durante o processo.
A combinação destes indicadores permite comparar o progresso físico de um projecto de construção com os recursos económicos desembolsados, um aspecto relevante para detectar possíveis atrasos e reforçar a fiscalização dos fundos públicos.
Desta forma, o MapaInversiones funciona como um mecanismo de transparência e fiscalização social, facilitando o exame das ações governamentais e a monitorização da gestão dos recursos públicos por parte dos cidadãos, jornalistas, investigadores, estudantes e organizações.
Transparência e oportunidades para o setor da construção
O acesso a estes registos interessa também aos construtores, promotores imobiliários e outros agentes ligados à atividade económica, pois permite-lhes conhecer as prioridades orçamentais do Governo e os projetos de infraestruturas previstos ou em construção em diferentes zonas do país.
Da mesma forma, dispor de dados sobre estradas, centros educativos, hospitais e outras instalações ajuda a compreender como os recursos territoriais estão distribuídos e quais as comunidades que poderiam beneficiar de novas intervenções governamentais.
O dia terminou com uma sessão de perguntas e respostas, durante a qual estudantes universitários trocaram dúvidas com especialistas sobre a seleção de iniciativas, o acesso aos registos oficiais e as possibilidades de desenvolvimento de investigação académica relacionadas com o impacto das despesas públicas.
A apresentação destaca um aspeto fundamental da administração pública: a responsabilidade do Estado não termina quando aloca uma rubrica orçamental ou inaugura uma infraestrutura, mas também deve demonstrar que os fundos foram utilizados corretamente e que as obras cumpriram o seu propósito.
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