SANTO DOMINGO– Os aeroportos da República Dominicana estão tomando medidas para fortalecer os programas para passageiros com mobilidade reduzida, buscando melhorar a qualidade do serviço prestado a eles.
A Junta de Aviação Civil (JAC) realizou a primeira sessão do Comitê Nacional de Facilitação (CNF) deste ano, na qual o tema foi direcionado aos passageiros com mobilidade reduzida (PMR), sendo detalhadas uma série de medidas que serão implementadas para melhorar a segurança desse segmento de usuários.
O termo "Passageiros com mobilidade reduzida" inclui usuários de cadeira de rodas, pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais, idosos cuja mobilidade foi afetada pela idade e pessoas com mobilidade reduzida devido a lesões temporárias.
Na reunião, representantes do Aeroporto Internacional de Punta Cana explicaram as medidas inclusivas implementadas no terminal, incluindo rampas, elevadores, dispositivos adaptados e assistência especializada, todas com o objetivo de garantir condições dignas e seguras. A sessão foi presidida por Héctor Porcella, presidente da JAC e da CNF.
Será que os usuários com mobilidade reduzida têm o direito de realizar viagens seguras e independentes?
De acordo com a Lei de Acesso a Companhias Aéreas de 1986 (ACAA), pessoas com mobilidade reduzida têm o direito de receber serviços especializados e de qualidade, adaptados às suas necessidades. Essa lei foi elaborada com regulamentações que proíbem as companhias aéreas de discriminar passageiros com deficiência e consagra serviços como assistência com cadeira de rodas no aeroporto como direitos civis fundamentais.
Esta lei estabelece a "Regra da Cadeira de Rodas", garantindo acomodações seguras para passageiros aéreos com deficiência que utilizam cadeiras de rodas. Foi emitida em 17 de dezembro de 2024 pelo Departamento de Transportes (DOT) e publicada no Diário Oficial (89 FR 102398). Entrou em vigor em 16 de janeiro de 2025, embora os requisitos individuais tenham prazos de cumprimento diferentes, estendendo-se até junho de 2026 para os requisitos de treinamento.
Ambientes e sinalização acessíveis
A abordagem técnica da reunião incluiu a intervenção de Kerkdenny Medina, analista de Acessibilidade e Design da JAC, que explicou os requisitos relacionados à sinalização, orientação e apoio.
A proposta deles destacou a necessidade de ambientes acessíveis que permitam autonomia, compreensão do funcionamento do aeroporto e maior segurança para esse segmento de passageiros.
O evento contou com a participação de autoridades do setor, que analisaram os resultados recentes do Plano Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo, implementado durante a alta temporada de 2025-2026.
Os preparativos também foram revistos em antecipação à Auditoria de Segurança da Aviação a ser realizada este ano pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), com ênfase na conformidade com as normas internacionais.
O Comitê Nacional de Facilitação realiza reuniões trimestrais para coordenar políticas e procedimentos que facilitem a entrada, o trânsito e a saída de passageiros, aeronaves e cargas, em conformidade com as normas internacionais vigentes.
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